Banco de dados de questões sobre Constituição
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Questões Constituição

REF. Pergunta/Resposta
origem:Faap
tópico:
politica

sub-grupo:Constituição

pergunta:Doada ao português Bento Manuel Parente em 1637, com o nome de capitania da Costa do Cabo do Norte, a região sofre incursões de ingleses e holandeses, expulsos pelos portugueses; de franceses que reivindicam a posse da área. O Tratado de Utrecht, de 1713, estabelece os limites da terra dividida entre Brasil e França, mas os franceses não respeitam o acordo. Torna-se território federal em 1943. Dois anos depois, a descoberta de riquíssimas jazidas de manganês na Serra do Navio revoluciona a economia local. É elevado à categoria de Estado pela Constituição promulgada em 5/10/1988. O Estado da Federação de que fala o texto é:
a) Amazonas
b) Alagoas
c) Bahia
d) Amapá
e) Acre




resposta:[D]

origem:Faap
tópico:
politica

sub-grupo:Constituição

pergunta:O Sistema Legislativo Brasileiro é bicameral, formado pelo Senado e Câmara dos Deputados. O número de Deputados Federais é proporcional aos habitantes de cada Estado, mas o número de Senadores para cada Estado:
a) é fixo (dois)
b) varia na proporção de eleitores
c) varia na proporção da extensão territorial
d) varia na proporção dos habitantes
e) é fixo (três)




resposta:[E]

origem:Faap
tópico:
politica

sub-grupo:Constituição

pergunta:A Constituição de 1891 estabeleceu, exceto:
a) federalismo
b) presidencialismo
c) ampliação da representatividade
d) eleições diretas
e) parlamentarismo




resposta:[E]

origem:
tópico:
politica

sub-grupo:Constituição

pergunta:Relacione as colunas: 1. a Constituição de 1946 assegurava aos brasileiros as clássicas atitudes liberais; 2. o regime político no Brasil é o Presidencialismo, desde a proclamação da república; 3. o poder judiciário no Brasil tem um órgão específico para julgar conflitos trabalhistas entre empregados e empregadores; 4. o artigo 9.o da Declaração dos Direitos Humanos defende o cidadão comum; 5. as leis brasileiras são feitas pelo Congresso Nacional. ( ) No Brasil, o presidente acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe do Governo. ( ) Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado. ( ) Tribunal Superior do Trabalho (TST). ( ) Integrado por duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado. ( ) A liberdade de imprensa, de reunião, de religião e de se expressar através de voto. A enumeração correta, de cima para baixo, é:
a) 2, 4, 3, 5 e 1;
b) 3, 4, 2, 5 e 1;
c) 3, 5, 1, 4 e 2;
d) 2, 3, 5, 1 e 4;
e) 1, 5, 2, 3 e 4.




resposta:[A]

origem:
tópico:
politica

sub-grupo:Constituição

pergunta:As constituições são documentos importantes porque definem a natureza do governo, a origem do poder e a forma de organização. As constituições imperial (1824) e republicana (1891) excluíram a grande maioria da população brasileira do exercício da cidadania. Nas alternativas a seguir indique essas exclusões: ( ) na constituição Imperial, as eleições eram realizadas de forma indireta em dois graus e apenas os proprietários podiam votar; ( ) a constituição republicana de 1891 proibiu os analfabetos de votar e retirou do texto constitucional a obrigação do governo em fornecer instrução primária; ( ) na constituição republicana de 1891 o presidente, chefe do poder executivo, era eleito pelo voto censitário; ( ) o poder moderador explícito na constituição de 1824 figurou ainda na Constituição de 1891; ( ) a Carta de 1891 criou a Guarda Nacional formada pelos proprietários rurais e seus agregados.



resposta:V V V F F

origem:Puc
tópico:
politica

sub-grupo:Constituição

pergunta:I. Incorporou pela primeira vez a legislação referente ao trabalho, proibindo as diferenças salariais com base em discriminação de sexo, idade, nacionalidade e estado civil. II. Caracteriza-se pelo predomínio do Poder Executivo que é considerado "O órgão Supremo do Estado". III. Estabeleceu ampla liberdade política e social e eleições diretas em todos os níveis. IV. As eleições presidenciais passaram a ser indiretas e o Poder Executivo foi fortalecido, podendo baixar decretos-leis. V. Criou o Habeas-Data, que garante o acesso do cidadão às informações que forem coletadas sobre sua pessoa. Assinale a alternativa que reúne corretamente os itens que contém, respectivamente, características das Constituições Brasileiras de 1934, 1946 e 1967.
a) I, II e III
b) I, II e V
c) I, III e IV
d) II, IV e V
e) III, IV e V




resposta:[C]

origem:Outros
tópico:
politica

sub-grupo:Constituição

pergunta:Quando o Presidente da República falha no cumprimento dos seus deveres, ele é levado a julgamento:
a) pelo Supremo Tribunal Federal em qualquer instância.
b) pela Câmara através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (C.P.I.).
c) pelo Supremo Tribunal Federal em caso de crime de responsabilidade.
d) pelo Supremo Tribunal Federal em casos de crimes comuns e pelo Senado em crimes de responsabilidade.
e) pelo Senado em ambos os casos.




resposta:[E]

origem:Ufsc
tópico:
politica

sub-grupo:Constituição

pergunta:Sobre as características das Constituições Brasileiras, de 1824 e 1891, é CORRETO afirmar que:
(01) a Constituição de 1824 estabeleceu o poder moderador.
(02) ambas estabeleceram a forma republicana de governo.
(04) a Constituição de 1891 estabeleceu a Federação.
(08) ambas estabeleceram a exigência de renda anual mínima para os cidadãos participarem das eleições. (16) a Constituição de 1891 estabeleceu a separação entre a Igreja e o Estado. Soma ( )




resposta:01 + 04 + 16 = 21

origem:
tópico:
politica

sub-grupo:Constituição

pergunta:Estabelecendo-se uma comparação entre as constituições brasileiras, é possível afirmar:
(01) Na elaboração de todas elas, as especificidades nacionais cederam lugar à permanência do modelo constitucional norte-americano.
(02) A Constituição de 1824, responsável pela organização do Estado Nacional brasileiro, foi a primeira a registrar, no seu texto, a instituição do sufrágio universal.
(04) A garantia de liberdade religiosa, limitada na Constituição outorgada de 1824, foi conquistada na Constituição promulgada em 1891, responsável pela oficialização da separação entre Igreja e Estado.
(08) O bipartidarismo foi adotado nas Constituições de 1937 e de 1946, no contexto da instalação e vigência de governos autoritários e antidemocráticos. (16) Os direitos trabalhistas assegurados na Constituição de 1934 foram consideravelmente ampliados na Carta Constitucional de 1988, que estendeu o direito de greve aos funcionários públicos e desvinculou as organizações sindicais do controle estatal. (32) A preservação do meio ambiente, determinada na Constituição de 1988, estava também presente nos textos constitucionais de 1946 e de 1967. (64) As constituições brasileiras foram adotadas e revogadas em momentos decisivos da história nacional, como resultado da necessidade de adequar a organização do Estado e da sociedade a interesses predominantes nas classes dirigentes, em cada um desses momentos. Soma ( )




resposta:04 + 16 + 64 = 84

origem:
tópico:
politica

sub-grupo:Constituição

pergunta:"ATÉ QUANDO? A ditadura será nossa rotina e destino? a tirania será nosso castigo divino? Por que os nossos sonhos sempre viram pesadelo? A nossa democracia será sempre um intervalo entre o chute de uma bota e o coice de um cavalo? A carta de 46 morrendo em 64 nos faz parar e pensar: o povo, aonde está?" (Milton Nascimento e Fernando Brant apud RIBEIRO, p.138) Associe o texto ao significado histórico das constituições, especialmente as brasileiras, e conclua:
(01) A decisão de elaborar constituições, com o objetivo de limitar os poderes dos governantes, é uma novidade decorrente das reivindicações operárias ocorridas na Europa, no início do século XX.
(02) As Constituições brasileiras de 1824, 1937 e 1969 têm em comum o caráter autoritário, porque foram elaboradas em conjunturas históricas pouco democráticas.
(04) O "chute de uma bota" e o "coice de um cavalo", referidos no texto, simbolizam os períodos dos governos autoritários, em relação aos dos governos democráticos.
(08) A Constituição de 1988 se caracterizou como a mais democrática do Brasil, pois contou, no processo de sua elaboração, com a participação de representantes de vários setores da população, decididos a defender suas reivindicações mais profundas. (16) No último verso, os poetas procuram mostrar que o cidadão sempre teve importante participação no processo de elaboração das constituições brasileiras. Soma ( )




resposta:02 + 04 + 08 = 14

origem:Cesgranrio
tópico:
politica

sub-grupo:Constituição

pergunta:É assegurado pela Constituição Brasileira o direito ao ensino público e gratuito a todo cidadão até 14 anos. Cabe às três esferas de governo - federal, estadual e municipal - garantir esse direito, definidas as atribuições de cada uma dessas esferas. Compete ao governo federal:
a) selecionar o corpo docente, através de concurso público.
b) administrar com exclusividade o ensino profissionalizante, através das Escolas Técnicas Federais.
c) construir novos prédios nos Estados da Federação, destinados ao funcionamento de escolas.
d) garantir a continuidade do projeto dos Centros Integrados de Ensino Público (CIEP).
e) repassar verbas aos Estados para programas de melhoria da qualidade de ensino.




resposta:[E]

origem:Cesgranrio
tópico:
politica

sub-grupo:Constituição

pergunta:Em recente episódio, fartamente explorado pela mídia, o Cacique Paiakan foi acusado de estupro. Independente da discussão do fato em si, previsto no Código Penal como crime, o acontecimento gerou polêmica acerca do tratamento dispensado aos indígenas na Constituição em vigor. Nesse contexto, podemos afirmar que:
a) o índio é considerado civilmente incapaz, não podendo, portanto, ser julgado e condenado pelos atos que comete.
b) não se pode atribuir ao índio crimes previstos na legislação dos brancos.
c) com um estatuto jurídico próprio, diferenciado, os silvícolas têm direito à proteção da FUNAI.
d) independentemente de sua condição, o índio é julgado, como qualquer brasileiro, pelo Código Penal e pelo Código Civil em vigor.
e) o avanço da participação de representantes das comunidades indígenas no Parlamento tem levado ao surgimento de várias leis protecionistas.




resposta:[C]

 


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