Banco de dados de questões sobre Constituição
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Questões Constituição

REF. Pergunta/Resposta
origem:Ufrn
tópico:
politica

sub-grupo:Constituição

pergunta:A respeito da Constituição Brasileira de 1988, é correto afirmar;
a) Apesar do caráter progressista do Congresso Constituinte, a Constituição teve um cunho muito conservador e não incorporou avanços democráticos.
b) Uma das vantagens da Constituição estava em que, para se tornar efetiva, dependeria de uma posterior regulamentação de muitos de seus artigos.
c) A sociedade brasileira teve limitada participação no processo Constituinte, na medida em que apenas os parlamentares podiam apresentar emendas ao projeto da Constituição.
d) Foi um dos instrumentos da transição para a Nova República, visto que restabeleceu um Estado de Direito e encerrou, o plano jurídico-institucional, a ditadura militar.




resposta:[D]

origem:Puc
tópico:
politica

sub-grupo:Constituição

pergunta:A atual Constituição Brasileira denominada de "Constituição Cidadã" foi elaborada por um "Congresso Constituinte" que "nascia com muitas restrições", dentre as quais podemos destacar, EXCETO:
a) presença de senadores biônicos, eleitos indiretamente, e ainda exercendo mandato.
b) falhas nos critérios de representatividade privilegiando-se os estados e territórios com poucos eleitores.
c) limitações da participação da sociedade nos debates dos temas constituintes.
d) impossibilidade de apresentação de propostas populares à elaboração constitucional.
e) desigualdade na distribuição de tempo destinado aos partidos para a propaganda gratuita.




resposta:[C]

origem:Fgv
tópico:
politica

sub-grupo:Constituição

pergunta:Para as oligarquias estaduais, a Constituição de 1891 representa uma vitória, pois:
a) instituiu o sistema misto: presidencialismo (executivo federal) e parlamentarismo (executivo estadual);
b) reafirmou os princípios do Convênio de Taubaté;
c) ampliou para os soldados o quadro de participação nas eleições;
d) instituiu o federalismo;
e) ampliou o poder moderador para o executivo estadual.




resposta:[D]

origem:
tópico:
politica

sub-grupo:Constituição

pergunta:"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL." (Preâmbulo à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.) Aceitando-se a premissa de que as leis geralmente espelham as idéias e a sociedade de seu tempo, é correto afirmar, acerca das constituições brasileiras:
(01) A Constituição do Império adotou medidas em harmonia com o ideário conservador da época, que entendia a centralização do poder como condição para se garantir a ordem social e a unidade do Estado nascente.
(02) A despeito de seu caráter conservador, alguns artigos da Constituição de 1824 remetiam a mudanças radicais. Devido às pressões abolicionistas, estabeleceu-se o ano de 1871 como prazo para a extinção definitiva do tráfico de escravos africanos para o Brasil.
(04) O texto da primeira Constituição republicana foi, em grande parte, influenciado pelos ideais do liberalismo político norte-americano. Não por acaso, adotou-se o regime presidencialista e consagrou-se o federalismo.
(08) A segunda Constituição republicana, promulgada em 1934, preservou o federalismo, o presidencialismo e a independência dos três poderes, introduzindo, como novidade, a legislação trabalhista. (16) A Constituição de 1937 objetivava basicamente referendar os cânones do liberalismo político norte-americano, em oposição às idéias autoritárias e centralizadoras dos regimes totalitários europeus. (32) Os textos constitucionais de 1967 e 1969 representavam o pensamento dos militares e dos grupos políticos conservadores, pois incorporaram boa parte dos atos institucionais autoritários e antidemocráticos editados nos anos iniciais do regime militar. Soma ( )




resposta:01 + 04 + 08 + 32 = 45

origem:Puc
tópico:
politica

sub-grupo:Constituição

pergunta:Uma característica comum a todas as Constituições políticas do Brasil é:
a) o sufrágio universal.
b) a garantia dos direitos trabalhistas.
c) o princípio de divisão dos poderes políticos.
d) o regime federalista.
e) a exclusão dos analfabetos da cidadania política.




resposta:[C]

origem:Puc
tópico:
politica

sub-grupo:Constituição

pergunta:A Constituição Brasileira de 1988 introduziu alterações significativas no plano jurídico-político nacional. Dentre elas pode-se citar:
a) instituição do hábeas data, que torna passível de fiança crimes como racismo, tráfico de drogas e terrorismo.
b) extensão do direito de elegibilidade às mulheres e voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos.
c) proibição da greve aos setores considerados essenciais: saúde, transportes, polícia e funcionalismo público.
d) extensão do voto a analfabetos, proteção ao meio ambiente e reconhecimento da cidadania dos índios.
e) restrição dos direitos trabalhistas apenas ao setor produtivo urbano e eleições em dois turnos para presidente, governador e prefeitos.




resposta:[D]

origem:Puc
tópico:
politica

sub-grupo:Constituição

pergunta:A Constituição da República Federativa do Brasil, de 05-10-1998, estabeleceu no artigo 5.o que "Conceder-se-á ......................... sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder". A frase deve ser completada com o instituto:
a) da ação popular.
b) do mandado de segurança.
c) do habeas data.
d) do habeas corpus.
e) do mandado de injunção.




resposta:[D]

origem:Puc
tópico:
politica

sub-grupo:Constituição

pergunta:O estudo comparativo das Constituições Brasileiras de 1824 (Carta Outorgada, Imperial) e de 1891 (Carta promulgada, Republicana) NÃO permite afirmar:
a) A Carta Imperial criou 4 (quatro) poderes, mas o documento republicano estabeleceu somente 3 (três).
b) Enquanto o estatuto Imperial recebeu uma emenda, o Ato Adicional, um progresso rumo à federação, a Carta republicana foi emendada em 1926, com fortalecimento do Poder Central.
c) A Carta de 1891 estabeleceu a Federação como forma de Estado.
d) A Carta Republicana teve inspiração européia, ao passo que a lei maior imperial buscou seguir o modelo norte-americano.
e) A Carta de 1824 criou o Unitarismo como forma de Estado, mesmo porque as Províncias eram destituídas de preparo político.




resposta:[D]

origem:Uel
tópico:
politica

sub-grupo:Constituição

pergunta:Observe a figura e responda à questão.

Com base na charge e nos conhecimentos sobre a atual Constituição brasileira, é correto afirmar:
a) As dificuldades de acesso aos direitos sociais elementares (moradia, saúde e alimentação) têm origem na forma como a Constituição atual foi elaborada.
b) A Constituição de 1988 introduziu uma série de benefícios sociais que privilegiaram as famílias dos estratos médios em detrimento da população em geral.
c) O texto da última Constituição assegura em sua formulação jurídica conquistas sociais e individuais aos cidadãos brasileiros.
d) Os dispositivos da Constituição de 1988 revogaram a legislação conhecida como CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
e) O texto atual da Constituição é omisso em relação ao tema dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.



resposta:[C]

origem:Unesp
tópico:
politica

sub-grupo:Constituição

pergunta:A respeito da Constituição de 1988, é correto afirmar que
a) o direito de promover ações de inconstitucionalidade foi retirado do Ministério Público, que se enfraqueceu.
b) o direito de voto foi assegurado a todos os brasileiros e brasileiras, a partir dos dezesseis anos, desde que alfabetizados.
c) os direitos civis foram amplamente assegurados, sendo a prática de racismo classificada como crime inafiançável.
d) o direito do poder público intervir nos sindicatos foi assegurado, aumentando o controle do Estado sobre os trabalhadores.
e) o direito à informação ampliou-se, ainda que o governo possa impor censura prévia à imprensa.




resposta:[C]

origem:
tópico:
politica

sub-grupo:Constituição

pergunta:O Brasil, desde sua emancipação política até os dias de hoje, concebeu diferentes ordens jurídicas constitucionais. Muitos pesquisadores consideram as Constituições brasileiras de 1934 e 1988 as mais progressistas por estabelecerem, respectivamente, dentre outros, os seguintes avanços sociais:
a) voto feminino e crime de racismo inafiançável
b) corporativismo sindical e voto dos analfabetos
c) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e direito de greve irrestrito
d) voto obrigatório para maiores de 18 anos e Estatuto da Criança e do Adolescente




resposta:[A]

origem:Unesp
tópico:
politica

sub-grupo:Constituição

pergunta:"O que há no Brasil de liberal e democrático vem de suas constituintes e o que há no Brasil de estamental e elitista vem das outorgas, das emendas e dos atos de força". (Raymundo Faoro. "Assembléia Constituinte, a legitimidade recuperada", 1981.)
a) Dê um exemplo de outorga, de emenda ou de ato de força, referidos pelo autor.
b) Qual o significado do termo constituinte?




resposta: